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Câmara apoia mobilização em defesa da língua de sinais

Para contribuir com a mobilização nacional em defesa da língua de sinais e das escolas para surdos, conhecida como Setembro Azul, o vereador Emerson Prado (PSDB) convidou a coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de Curitiba, Fernanda Bruni, para debater o tema com os vereadores. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (14/09/2011), em horário destinado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal. A mobilização Setembro Azul, liderada pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), luta contra a ameaça de fechamento das escolas de surdos e o atual modelo de educação inclusiva, previsto pelo Ministério da Educação (MEC). “Não menosprezem um surdo que pede dinheiro nas ruas. Ele não tem acesso às escolas”, ressaltou Fernanda Bruni.
Emerson Prado informou que, “durante todo o mês de setembro, serão realizados eventos de valorização das línguas de sinais e da cultura surda em todo país com o objetivo de sensibilizar as autoridades políticas e a sociedade para a importância da educação em língua de sinais para surdos”. O vereador enfatizou, ainda, que a ideia é modificar as emendas do Plano Nacional de Educação que preveem o fim das escolas de surdos e que determinam a inserção obrigatória nas escolas regulares. O documento, segundo ele, tramita no Congresso Nacional e deve reger a educação brasileira pelos próximos dez anos. 
Fernanda Bruni agradeceu o convite, dando sequência ao posicionamento de Emerson Prado. Ela defendeu a inclusão e integração dos surdos na sociedade, escolas bilíngues e no mercado de trabalho. “A pastoral é muito procurada e realiza um trabalho importantíssimo visando a inclusão dos deficientes não só na escola mas também no mercado de trabalho”. Com relação à educação, a coordenadora afirmou que “é certo que os surdos aprendem mais e melhor nas escolas bilíngues, onde o ensino é todo feito por meio da língua de sinais”. A atual política de educação do MEC, que prevê que os alunos sejam todos matriculados nas escolas regulares e que recebam atendimento especializado em outro horário, na sua opinião, é ineficaz. “Eles querem ser aceitos, podem e devem ter seus direitos. Para isso, precisam aprender na linguagem deles”, afirmou, explicando que libras é uma língua assim como o português, alemão e japonês. 

Estatuto do Deficiente

Está em estudo no Parana uma proposta para o ESTATUTO DO DEFICIENTE, cujos pontos propostos são os seguintes:Saúde
- Assistência integral, universal e gratuita, transporte se necessário e fornecimento de medicamentos para tratamento ambulatorial;
- Prevenção de deficiências: realização do Teste do Pezinho, exames auditivos e visuais em recém-nascidos, e exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais em todo início de ano letivo;
- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Mercado de trabalho - Capacitação de recursos humanos;
- Ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

Educação - Direito de opção pela frequência às classes comuns da rede comum de ensino, assim como ao atendimento educacional especializado;
- Ensino bilíngue (com Libras) para garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
Assistência Social - Destinação de imóveis populares comercializados pelo Estado às pessoas com deficiência ou familiares;
- Caberá ao Poder Público fornecer atendimento em casas-lares e abrigos para as pessoas com deficiência sem residência familiar e desamparadas pelo envelhecimento;
Mobilidade e acessibilidade
- Implantação de sinalização ambiental, visual e tátil para orientação de pessoas com deficiência nas edificações de uso público, uso coletivo e uso privado;
- Estabelecimentos privados e públicos deverão manter ao menos um de seus guichês adequado à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de rodas, para que tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário.


Para participar da consulta publica, acesse aqui.

Feliz Pascoa

Fundo poderá financiar capacitação de pessoa com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (6) projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, destinado a financiar a qualificação desse segmento da população, para melhor participação no mercado de trabalho. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.
O projeto (PLS 587/2011) também prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação de pessoas com deficiência. Estabelece ainda que terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.
A autora argumenta que as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas em razão da falta de trabalhadores profissionalmente capacitados.
Lídice da Mata sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.
O relatório favorável do senador Magno Malta (PR-ES) foi apresentado na reunião desta terça-feira pelo relator Lauro Antonio (PR-SE). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), saudou a aprovação da matéria.

Minha Casa Minha Vida 2’ vai beneficiar pessoas com deficiência

A Presidente Dilma Rousseff disse no dia 21/02/2012, durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que o programa Minha Casa Minha Vida 2 também irá beneficiar as pessoas com deficiência.
Segundo Dilma, as casas serão adaptadas. “Todas as casas destinadas às famílias que ganham até R$ 1.600,00 serão adaptáveis. Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência destinará R$ 7,6 bilhões, até 2014, em ações na área de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Para a presidente, o plano garantirá direitos e vai oferecer estímulo à pessoa com deficiência.
“O Viver sem Limite é um plano de garantia dos direitos, de apoio e estímulo à pessoa com deficiência. Vamos investir R$ 7,6 bilhões até 2014 para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que excluem ou limitam o seu convívio social. O Viver sem Limite é parte do compromisso do nosso governo de lutar contra toda espécie de desigualdade e a favor da oportunidade para todos”.
Compra de ônibus
Dilma entende que o plano vai colocar a criança com deficiência na escola e que o governo fará sua parte com a compra de equipamento necessário.
“Um objetivo importante do plano é criar as condições para que todas as crianças e adolescentes com deficiência estejam nas escolas. Muitas vezes, essas crianças estão fora das salas de aula porque não há transporte disponível. Então, nós vamos comprar 2.600 ônibus acessíveis. Também vamos equipar 17 mil escolas públicas, as APAEs e outras instituições de educação especial, com salas com recursos multifuncionais”.
Mercado de trabalho
A presidente explicou como pretende abrir as portas do mercado de trabalho aos deficientes.“No Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, deixamos reservadas 150 mil vagas para capacitar as pessoas com deficiência. Outra coisa importante nesse plano é que os jovens que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e forem contratados como aprendizes poderão continuar no programa por até dois anos. Assim, eles têm chances de aprender uma profissão sem perder a proteção do benefício. Outra novidade importante é o retorno imediato ao BPC em caso de perda de emprego”.
De acordo com Dilma, o governo também vai melhorar as condições de acesso a equipamentos que facilitem a vida das pessoas com deficiência.
“Criamos uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, impressoras Braille e lupas eletrônicas. O governo também vai deixar de cobrar impostos sobre equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência. Outra ação importante é a criação de cinco centros tecnológicos para treinamento e uso de cães-guia. Nós vamos criar um centro em cada região do país”