Exclusão

Desde a Antigüidade, a questão da exclusão, discriminação e preconceito, se refletem na cultura de cada povo. A partir do momento que existirem estas três questões, os indivíduos passam a ter posturas diferenciadas, subestimando assim as potencialidades daqueles que estão em meio social. A história revela as fases de exclusão onde a sociedade a transformou em atendimento segregado para a integração e, hoje, em inclusão. Porém, essas fases não se processaram sempre ao mesmo tempo, e nem com todos. O Brasil tem 24,5 milhões de portadores de necessidades especiais e uma das melhores legislações do mundo para atendê-los. Apenas no papel. Na prática, pouco se avança para dar condições de cidadania a essa parcela da população. Se dependesse apenas da lei, o portador de deficiência física ou mental brasileiro seria um dos mais felizes do mundo. A legislação específica sobre o assunto no país é considerada uma das melhores. O assunto aparece na Constituição, já foi regulamentado por leis específicas federais, estaduais e municipais e conta com regras precisas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para cada situação. Fora do papel, no entanto, falta fiscalização na implementação dessas regras, que acabam ignoradas pelo próprio Poder Público. Além disso, o maior desafio é o da mudança cultural, e esta não se realiza por decreto. Alimentados por preconceito, falta de consciência e convívio com a realidade dos chamados portadores de necessidades especiais, os fatores subjetivos acabam sendo o principal motor da exclusão social dessa grande parcela da população. Algumas entidades calculam que cerca de 70dos deficientes são mantidos "fechados" pelas famílias. Por um lado, falta paciência para levá-los a passear ou realizar outras atividades. Por outro, há dificuldades urbanísticas imensas – como calçadas esburacadas, falta de elevadores, de rampas e de acessos especiais para cadeiras de rodas, carência de transporte adaptado –, cuja solução por enquanto só existe juridicamente. O respaldo legal voltado para o deficiente é bom, mas falta-lhe aplicabilidade e eficácia. Até o momento, o melhor fruto dessas leis foi um despertar de consciência e a abertura de uma perspectiva de inclusão do deficiente como cidadão. A legislação brasileira ainda requer adaptações e que o país esbarra na falta de recursos para pôr muitas das medidas em prática: É preciso priorizar as iniciativas que beneficiem o maior número de pessoas. E a questão da acessibilidade é crucial, pois ela exerce um preconceito silencioso, que se traduz pela exclusão dos portadores de necessidades especiais da educação, do lazer, dos transportes etc. E a falta de convivência social reforça os tabus culturais enraizados na população. De acordo com o Censo de 2000, o Brasil registra 24,5 milhões de deficientes – cerca de 14,5da população. Do total, 26apresentam deficiências físicas e motoras e 48não enxergam ou enxergam mal. Realizado pelas fundações Getúlio Vargas e Banco do Brasil, o estudo Diversidades – Retratos da Deficiência no Brasil constatou que é maior a concentração relativa de deficientes nos municípios mais pobres (principalmente do Nordeste) e que quanto mais pobres são esses deficientes menor o seu acesso a tratamentos e próteses. Verificou-se também que as chamadas deficiências amplas atingem principalmente a população mais velha – cerca de 50das pessoas acima de 60 anos têm dificuldades para enxergar, ouvir ou se locomover. Esses índices são superiores aos registrados nas décadas de 70 e 80. Esse aumento puro e simples já reflete o descaso das autoridades e revela que o tema não é objeto de preocupação central das políticas públicas. Acidentes de trânsito e subnutrição continuam a ser grandes causadores de deficiências. Segundo a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), os principais fatores de imobilidade dos pacientes atendidos nas suas unidades são parilisia cerebral, lesões medulares causadas principalmente por armas de fogo, amputações e malformações congênitas. A entidade lamenta também que a questão da acessibilidade siga sendo um entrave crucial às possibilidades de reabilitação das vítimas desses problemas. Não faltam ali casos de mães que chegam carregando os filhos no colo, com o peso dos aparelhos e tudo, mas acabam desistindo e não retornando às consultas. Boa parte dos deficientes vive nas periferias. É um segregado social e econômico. É isso que precisamos combater e a assistência a ele não pode vir em forma de caridade. Os deficientes não são coitadinhos. São cidadãos com necessidades especiais e cabe ao administrador público prover os recursos para que exerçam sua cidadania. Um bom começo é a administração pública fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística Acessibilidade, no entanto, ainda é um conceito vago e pouco difundido. As faculdades de arquitetura e urbanismo não têm disciplina específica para ela, e a maioria dos arquitetos não compreende sutilezas como, por exemplo, a de que não basta o deficiente conseguir chegar ao interior de um barzinho para se sentir incluído, ele precisa poder se aproximar do balcão ou das mesas e se instalar à mesma altura dos demais freqüentadores, assim como precisa de ter um banheiro adequado. O problema é tão sério que a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade que, entre outras coisas, produz publicações para orientar construtoras e empresários. Entre os últimos, aliás, já começam a surgir boas idéias no sentido de atender a essa fatia do mercado. Há telefones com números em Braille e luzes que acendem para alertar aos deficientes auditivos, embalagens escritas em Braille e uma grande rede paulista promete, para breve, a inauguração de uma loja especialmente adaptada para deficientes visuais. No espaço público, porém, as lacunas são imensas. Há iniciativas como a da Prefeitura de Santos, que criou espaços acessíveis a cadeiras de rodas em toda a orla marítima e instalou pisos táteis para os deficientes visuais. Já a capital paulista ainda está longe de resolver o problema, mesmo porque não adiantam medidas isoladas. Numa cidade como São Paulo, ter uma guia rebaixada na esquina de casa, mas não dispor de transporte em quantidade adequada, é sinônimo de não chegar a lugar nenhum. Para se ter idéia do quanto falta, basta dizer que São Paulo precisaria de 50 mil guias rebaixadas – dispõe de apenas 9,3 mil e fez um convênio recente para instalar outras 5 mil rampas. Mas é no transporte que o estrangulamento se intensifica. Das 52 estações de metrô da cidade, 18 não contam com rampas nem elevadores especiais. No sistema ferroviário, somente 16 das 92 estações operadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) são totalmente acessíveis. Pior ainda em relação aos ônibus. Apenas 0,5dos cerca de 3 mil veículos circulantes na Grande São Paulo dispõem de adaptações e, na capital, o número limita-se a 2da frota. Equivale a 300 ônibus, concentrados em 228 linhas, das quase mil que circulam nas ruas paulistanas. Para compensar, as viações oferecem um serviço de veículos adaptados chamado Atende, cuja capacidade está sendo ampliada de 1,1 mil atendimentos para 2,2 mil – é pouco considerando que, apesar da baixa divulgação, o Atende registra uma média de 3,9 mil pedidos diários. Excluindo um portador de deficiência, estaremos desrespeitando a nós mesmos. Pois todos, algum dia, teremos uma deficiência ou limitação, seja na infância, meia idade ou velhice.